Senado aprova projeto que cria programa Desenrola Brasil


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Plenário do Senado Federal.
Plenário do Senado Federal.| Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Senado aprovou nesta segunda-feira (02) o projeto de lei que cria o programa Desenrola Brasil para refinanciar dívidas. Os senadores analisaram o PL 2685/22, aprovado pela Câmara no início de setembro. Além da renegociação de dívidas, o projeto de lei limita em 100% os juros do rotativo do cartão de crédito. O PL foi votado de forma simbólica e segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na semana passada, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) do Senado já havia dado aval à tramitação da proposta. O relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), decidiu manter o texto aprovado pela Câmara. “Nós vamos permitir, com a aprovação deste projeto, a portabilidade do crédito rotativo. As pessoas que antes ficavam como reféns do cartão de crédito e teriam que aceitar aquela proposta de refinanciamento do seu cartão, agora tem a liberdade de buscar outra alternativa”, disse o relator nesta tarde ao discursar na tribuna. Hoje, a taxa média anual dos juros rotativos do cartão de crédito é de 445,7%.

O Desenrola está em vigor desde julho e já renegociou R$ 14,3 bilhões em dívidas em 10 semanas, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A medida provisória (MP) que criou a iniciativa caducaria nesta terça (3). No início da semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrou a votação do texto pelos senadores.

Segundo ele, a aprovação da medida é “imprescindível” para manter o programa de renegociação de dívidas em andamento. “É imprescindível a votação da MP, porque ela caduca antes do término do programa. Ela tem de ser votada. Já foi na Câmara e é só votar no Senado”, afirmou Haddad.



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