Senador protocola PEC contra o aborto


O senador Magno Malta (PL-ES) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para impedir a legalização do aborto no Brasil. Com a assinatura de outros 28 colegas do Senado, a proposta altera o caput do artigo 5ª para proteger a vida desde a concepção.

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Se a PEC 49/2023 for aprovada, a redação do dispositivo será desta forma: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”

Na justificativa da PEC, Malta afirma que “a omissão sobre a origem da vida no texto constitucional vem permitindo grave atentado à dignidade da pessoa humana, que se vê privada de proteção jurídica na fase de gestação, justamente a fase em que o ser humano está mais dependente de amparo em todos os aspectos”.

PEC é reação ao avanço do STF sobre atribuição do Legislativo

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Ex-ministra Rosa Weber votou favoravelmente ao aborto até a 12ª semana de gestação | Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

A PEC é uma reação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que se movimenta para julgar uma ação do Psol para descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação. Uma das últimas medidas da então presidente da Corte, Rosa Weber, antes de se aposentar foi pautar o julgamento da ação no plenário virtual — que impede o livre debate entre os ministros — e votar a favor do aborto.

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O ministro Luís Roberto Barroso, agora presidente da Corte, pediu destaque, levando o caso para o plenário físico, mas ainda não agendou a votação. Porém, ele é abertamente defensor da legalização do aborto. Em uma questionável decisão de 2016, Barroso concedeu habeas corpus a uma mulher acusada de aborto com a alegação de que a prática até o terceiro mês de gravidez não é crime.

O Código Penal prevê apenas duas situações em que não há pena para o aborto: a gravidez decorrente de estupro e quando há risco de vida para a gestante. Em 2012, o próprio STF criou uma terceira exceção: o aborto de bebês anencéfalos.

Esse novo avanço do STF sobre a questão fez o Congresso se mobilizar, com obstrução da pauta e a proposta de um plebiscito sobre o aborto.

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Bebês prematuros podem sobreviver a partir de 18 semanas, afirma senador | Foto: Reprodução/Pixabay

O senador explica que, como o Código Penal pode não ser suficiente para barrar o posicionamento ativista da Suprema Corte, é preciso fazer constar expressamente da Constituição qual o início da vinda. “Este pequeno acréscimo adequa nossa Constituição Federal aos atuais avanços científicos e terá o poder de garantir o direito à vida de milhares de crianças brasileiras que são assassinadas por falta de proteção jurídica”, escreveu Malta.

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Referindo-se às pesquisas sobre o DNA e nas áreas de Fetologia e Embriologia, ele afirma que a ciência estabeleceu “a concepção como o único momento em que é possível identificar o início da vida humana”.

O senador Ele lembra que “em poucos dias de gestação o coração do embrião já está funcionando” e “entre 11 e 12 semanas todos os órgãos já estão presentes no corpo da criança”. “Atualmente é cientificamente possível garantir a perfeita sobrevivência de uma criança nascida de um parto com apenas 18 semanas de gestação, algo completamente impossível na década de 80.”

Lista dos senadores que assinam a PEC contra o aborto:

  • 1.    Magno Malta (PL-ES)
  • 2.    Styvenson Valentim (Podemos-RN)
  • 3.    Eduardo Girão (Novo-CE)
  • 4.    Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
  • 5.    Eduardo Gomes (PL-TO)
  • 6.    Alan Rick (União-AC)
  • 7.    Damares Alves (Republicanos-DF)
  • 8.    Zequinha Marinho (PL-PA)
  • 9.    Luis Carlos Heinze (PP-RS)
  • 10. Carlos Portinho (PL-RJ)
  • 11. Cleitinho (Republicanos-MG)
  • 12. Plínio Valério (PSDB-AM)
  • 13. Carlos Viana (Podemos-MG)
  • 14. Jaime Bagattoli (PL-RO)
  • 15. Jorge Seif (PL-SC)
  • 16. Laércio Oliveira (PP-SE)
  • 17. Wilder Morais (PL-GO)
  • 18. Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
  • 19. Marcos Rogério (PL-RO)
  • 20. Dr. Hiran (PP-RR)
  • 21. Chico Rodrigues (PSB-RR)
  • 22. Rogerio Marinho (PL-RN)
  • 23. Jorge Kajuru (PSB-GO)
  • 24. Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
  • 25. Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
  • 26. Mauro Carvalho Junior (União-MT)
  • 27. Izalci Lucas (PSDB-DF)
  • 28. Tereza Cristina (PP-MS)
  • 29. Ciro Nogueira (PP-PI)

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