Senadores governistas pressionam para que marco temporal seja discutido em mais comissões – Notícias



O Congresso Nacional está em disputa se vai estabelecer ou não um marco temporal para demarcação de terras indígenas via proposta de emenda à Constituição (PEC). A discussão ocorre em paralelo ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. A base governista fala em “aprofundar” as discussões ao justificar o movimento para levar o projeto a mais uma comissão e promover um debate em plenário antes da votação. Enquanto isso, a bancada ruralista quer garantir a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) na próxima semana e levar, em regime de urgência, a tramitação para o plenário sob o argumento de interromper a prática de “ativismo judicial” pelo Supremo. 



De acordo com a tese do marco temporal, os povos indígenas têm direito a ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam até a data de promulgação da Constituição vigente — 5 de outubro de 1988.


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Pelo projeto em discussão no Congresso, será preciso demonstrar que as terras reivindicadas pelos indígenas eram necessárias para a reprodução física e cultural dos povos originários e para a preservação dos recursos ambientais. Do contrário, fica descaracterizada a ocupação permanente.


Por outro lado, há a previsão de desapropriação de terras particulares por interesse social que podem ser destinadas às comunidades indígenas que não estavam em área de ocupação tradicional na data do marco temporal.


Nesta quarta-feira (20), a votação do marco na CCJ foi adiada por causa de um pedido de vista coletivo da base governista. Os parlamentares ligados à ala ambientalista ainda tentaram aprovar uma audiência pública para discutir o tema, mas, com quórum baixo, tiveram o pedido rejeitado. 



O movimento da oposição foi criticado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). “Houve um atropelo de acordos, procedimentos e do próprio Supremo Tribunal Federal, que está em curso com o julgamento”. Para Randolfe, a oposição aproveitou o fato de que boa parte da base governista está em viagem para tratar do tema. Uma comitiva com mais de 20 parlamentares acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Nova York, na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). 


“Vamos reorganizar as forças”, afirmou Randolfe, dizendo ser possível reverter o resultado da CCJ que desaprovou a realização da audiência pública. Segundo ele, a sessão de debates nem sequer iria atrapalhar a análise do texto, já que ocorreria no dia anterior à retomada da discussão, prevista para a próxima quarta-feira (27). 



A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) admitiu, no entanto, que há grandes chances de o projeto do marco temporal ser aprovado pela CCJ, mesmo com a participação mais massiva da base do governo. Ela detalhou que há alternativas possíveis para tentar reverter o quadro.


“Vamos, em última instância, recorrer ao presidente do Congresso para que possa distribuir para a Comissão de Direitos Humanos. Se isso não ocorrer, vamos para o plenário e lá podemos fazer um grande debate, uma sessão de debates, mais uma discussão para, aí sim, partir para a votação”, disse Eliziane, ressaltando que essa “não é uma tentativa de prorrogar, mas de aprofundar a discussão”. 


Outro lado


Na CCJ, o relator do projeto, senador Marcos Rogério (PL-RO), apresentou o parecer favorável ao texto e não propôs modificações em relação ao que foi construído na Câmara. Se for aprovada dessa maneira em plenário, a matéria não retorna para reanálise dos deputados. “Com a aprovação, finalmente o Congresso Nacional trará segurança e paz às populações indígenas e não indígenas, especialmente do campo. Não se pode aceitar que 35 anos após a entrada em vigor da Constituição Federal ainda haja celeuma sobre a qualificação de determinada terra como indígena, gerando riscos à subsistência e incolumidade física de famílias inteiras”, avaliou.


A bancada ruralista, a favor da tese sob o argumento de trazer segurança jurídica, tenta acelerar a aprovação do marco temporal como uma sinalização política ao Supremo. Parlamentares do grupo alegam que há um ativismo por parte dos ministros, já que cabe ao Congresso legislar sobre o tema. 


“Não podemos aqui, com todo respeito à Suprema Corte, abrir mão da nossa prerrogativa de legislar. Senão, fechemos o Congresso de uma vez e vamos aguardar todas as decisões, todas as questões serão resolvidas pelo STF”, afirmou o senador Sergio Moro (União Brasil-PR).


A senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que a resposta do Parlamento é necessária, independentemente do que decida o Supremo. “Esse é um assunto que a sociedade brasileira espera por muito tempo. É claro que é um assunto dividido, mas quando nós resolvermos esse assunto aqui nesta Casa, que é onde precisa ser resolvido, no Congresso, eu acho que nós vamos trazer a pacificação para o campo”, afirmou.


Há um movimento para aprovar a urgência da tramitação no plenário após a aprovação na CCJ. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou aos líderes partidários a pretensão de definir as mudanças no Congresso, mas não sinalizou apoio a um pedido de urgência nem à tramitação em mais comissões. 


Pacheco pediu um texto mais moderado, que atenda a interesses dos dois lados. Na quinta-feira (14), o presidente contou que esteve com as ministras Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas) para tratar do assunto e que ficou “sensibilizado” com os argumentos. Ele falou do movimento de retirar do projeto temas estranhos à matéria e citou a flexibilização do acesso a áreas de povos isolados. “Esse tema tem que estar necessariamente no projeto do marco temporal? Talvez não. É essa sensibilidade que temos que ter”, disse.


Governo federal


O governo federal pretende apresentar uma solução alternativa ao marco temporal, independentemente do entendimento que terão o Congresso e o STF. Caso o Supremo considere o marco temporal inconstitucional, a ideia é propor um projeto que garanta indenização a ruralistas que, de boa-fé, estiverem ocupando terras consideradas indígenas concedidas pelo Estado.


Caso o Congresso aprove o projeto sobre o marco temporal da maneira como veio da Câmara, sem atender a demandas da bancada ambientalista, a sinalização é que o presidente Lula promova vetos para barrar o que a ministra Sônia Guajajara argumenta serem jabutis — jargão usado quando temas considerados estranhos ao assunto são adicionados ao texto original.



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