Setor de energia solar e eólica pede ressarcimento de perdas

Um conflito recente entre o governo Lula e as empresas geradoras de energia solar e eólica foi parar na Justiça. É que, no ano passado, as empresas foram impedidas de funcionar sob a alegação de que o aumento da produção estaria adicionando riscos ao funcionamento do sistema elétrico. A maior parte das geradoras está localizada na região Nordeste.

A determinação de parar com a produção partiu do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) em cumprimento a uma ordem da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Pelos cálculos das produtoras de energia eólica, as empresas do setor deixaram de vender R$ 1,7 bilhão em energia. Já as produtoras de energia solar falam em perdas de R$ 673,5 milhões no faturamento.

Acontece que a Resolução Normativa 1.030/2022, editada pela Aneel, limitou a compensação financeira nos casos de constrained-off (redução ou interrupção temporária da produção de energia em usinas) apenas às hipóteses de indisponibilidade externa, ou seja, quando a indisponibilidade se dá apenas por situações ocorridas fora das usinas.

As empresas levaram o caso à Justiça pedindo ressarcimento e até obtiveram um parecer favorável em uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Na ação, a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) e a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) pedem que os prejuízos sejam repassados aos consumidores de energia elétrica.

Segundo as associações, a Aneel ultrapassou as suas competências ao limitar as compensações financeiras por cortes de geração de energia, o que comprometeria a sustentabilidade financeira das empresas.

Ao dar parecer favorável à demanda das associações, o TRF1 considerou que a legislação que regula o setor elétrico (Lei 10.848/2004 e Decreto 5.163/2004) assegura a compensação por todos os cortes de geração de energia, “independentemente da classificação da interrupção ou do estabelecimento de franquias de horas, não sendo possível uma resolução normativa alterar ou limitar esse direito”. 

A mesma decisão foi aplicada pelo TRF-1 a pedidos apresentados por outras empresas de geração de energia.

A Aneel recorreu da decisão e, no dia 21 de janeiro deste ano, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, suspendeu a decisão do TRF-1.

De acordo com o ministro, o TRF-1 se precipitou ao concluir que a Aneel teria ultrapassado as suas competências. Para o ministro, também não é justificável a transferência do prejuízo aos consumidores.

“Entendo que a documentação apresentada pela Aneel também evidencia os prejuízos para a economia pública, não se justificando que, em juízo de cognição precária (típico das tutelas provisórias), transfira-se imediatamente encargo bilionário para os consumidores (cativos e livres) de energia elétrica, sem exame mais aprofundado a respeito da tese relativa aos riscos inerentes à atividade empresarial”, diz um trecho da decisão.

A Gazeta do Povo entrou em contato com a Aneel, com o ONS e o Ministério de Minas e Energia para comentar o caso, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. O jornal permanece aberto para quaisquer esclarecimentos dos envolvidos.

Ao jornal O Estado de São Paulo (Estadão), a Aneel confirmou o conflito com as geradoras de energia solar e eólica e disse que o pleito do setor “não é razoável”.

Já o Ministério de Minas e Energia disse ao Estadão que está atuando com o setor “de modo a trazer soluções para mitigar os cortes de geração que vêm sendo necessários para garantir a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN)”.

A pasta também afirmou que o país investiu, nos últimos dois anos, R$ 60 bilhões em transmissão para escoar a energia do Nordeste.

Procuradas pela Gazeta do Povo, nesta sexta-feira (21), a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) e a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) também não responderam ao contato do jornal. A Gazeta permanece aberta para quaisquer manifestações das entidades.

Ao Estadão, a presidente da Abeeólica, Elbia Gannoum, disse que o sistema brasileiro foi desenhado para repartir os bônus e os ônus entre os geradores de energia e os consumidores, e que os cortes foram feitos à revelia do setor.

“Em 2021, quando todo mundo precisava de energia e estava seco, as eólicas geraram muito bem e salvaram o sistema de um preço alto da energia. Agora que, por uma razão ou outra, o sistema não precisa ou não pode receber energia que estou produzindo, eu vou ter de pagar? Quer dizer que na hora do ônus, eu salvo a Pátria; e na hora que o sistema está tranquilo, não vai pagar a conta?”, questionou.