STF adia julgamento sobre “revisão da vida toda” do INSS para março

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Ministros do STF vão analisar um recurso do INSS sobre a revisão da vida toda de aposentadorias.
Ministros do STF vão analisar um recurso do INSS sobre a revisão da vida toda de aposentadorias.| Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar nesta quinta-feira (29) a retomada do julgamento sobre a “revisão da vida toda” de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova data deve ser definida nesta sexta (1º), mas a expectativa é que o caso seja julgado ainda em março. O processo estava na pauta das sessões desta semana, entretanto, os ministros precisaram julgar as “sobras eleitorais” e ações sobre política ambiental.

Em dezembro de 2022, o plenário da Corte autorizou o recálculo do benefício para incluir contribuições anteriores à implantação do Plano Real, em 1994. A decisão atinge quem passou a receber aposentadoria entre novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 e possui contribuições anteriores a julho de 1994.

Na ocasião, o STF entendeu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício. Agora, os ministros analisam os embargos de declaração apresentados pelo INSS. A autarquia defende a modulação da regra para que o recálculo não possa valer para benefícios extintos, decisões transitadas em julgado e parcelas já pagas.

A União estima um impacto de até R$ 480 bilhões caso a tese de 2022 seja mantida, já as entidades que representam os segurados calculam valores entre R$ 1,5 bilhão e R$ 5,5 bilhões. O valor final dependerá justamente do limite temporal estabelecido pelo STF para a revisão das aposentadorias. O cálculo também deve considerar a inflação e a expectativa de vida média dos beneficiários.

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