STJ mantém indenização a irmãos de Amarildo, que sumiu durante ação da PM no RJ – Notícias

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (7) um recurso apresentado pela mãe de criação de Amarildo de Souza, desaparecido em uma ação da Polícia Militar do RJ na favela da Rocinha, contra a decisão da Justiça estadual que autorizou a indenização a quatro irmãos biológicos do pedreiro mas não reconheceu a proximidade dela com a vítima.

Em agosto, o STJ manteve a condenação do Rio de Janeiro ao pagamento de uma indenização de R$ 500 mil por danos morais à companheira e aos filhos do ajudante de pedreiro. A Justiça condenou ainda o estado a pagar à companheira e aos filhos de Amarildo — até que eles completem 25 anos de idade — uma pensão equivalente a dois terços do salário mínimo.

Também em agosto, a corte decidiu aumentar as penas de policiais militares condenados pelo desaparecimento e pela morte do ajudante de pedreiro.

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O desaparecimento ocorreu em julho de 2013. Amarildo sumiu ao ser conduzido “para averiguação” por policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da comunidade. O corpo dele nunca foi localizado.