TCU alerta governo sobre risco de descumprimento da meta fiscal

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um relatório produzido pela área técnica do Tribunal que traz um alerta para o governo federal sobre o risco de descumprimento da meta de resultado primário, tendo em vista a baixa arrecadação proveniente de disputas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

De acordo com o relatório, a arrecadação do Carf foi de R$ 83,3 milhões até agosto de 2024. O valor representa apenas 0,22% do total previsto para o ano.

“Em razão do volume de recursos inseridos na estimativa de receita primária a título de voto de qualidade do Carf, da baixa arrecadação dessa receita até 6/8/2024, da sensibilidade da receita às premissas quanto à adesão dos contribuintes ao parcelamento e, ainda, do espaço fiscal limitado para cumprimento do limite inferior do resultado primário nas estimativas do RARDP do 3º bimestre de 2024, torna-se imperativa uma reavaliação dessa receita pelo Executivo”, diz um trecho do relatório.

Desde o início do ano, o Carf tem julgado cerca de R$ 90 bilhões em disputas tributárias mensalmente. Porém, os contribuintes que perderam os casos por desempate ainda estão em tratativas com o fisco para decidir sobre o pagamento.

Na semana passada, após se reunir com o presidente do TCU, Bruno Dantas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo revisaria a projeção de receita com o Carf.

No Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP), publicado em julho, o governo previa a entrada de R$ 37,7 bilhões nos cofres públicos este ano. Até maio, o governo tinha uma expectativa de arrecadação de R$ 55,6 bilhões.

Receita com Carf era principal fonte do governo para zerar déficit

O governo vinha tratando o recurso – incorporado via litígios administrativos – como a principal frente prevista para zerar o déficit nas contas públicas, ou ficar, pelo menos, na faixa entre -0,25% e superávit de 0,25%.

O relatório de julho foi usado como base para o congelamento de R$ 15 bilhões em gastos no Orçamento.

Após a arrecadação abaixo do previsto, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, já anunciou que um novo congelamento não deve ser maior do que R$ 5 bilhões.