Técnicos do Tesouro propõem nova regra para o teto de gastos


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Fachada do Ministério da economia na Esplanada dos Ministérios, que abriga o Tesouro Nacional
Fachada do Ministério da economia na Esplanada dos Ministérios, que abriga o Tesouro Nacional| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Membros da equipe técnica do Tesouro Nacional apresentaram nesta segunda-feira (14) uma nova sugestão para o estabelecimento do teto dos gastos públicos. Pela proposição, o governo poderia promover o aumento real das despesas, com reajustes acima da inflação, de acordo com a variação da dívida pública. A sistemática levaria em conta o percentual da dívida pública em relação ao PIB e também a “velocidade” desta dívida, se em trajetória de avanço ou de declínio.

O texto com as recomendações foi publicado no site do Tesouro, em um campo chamado “Textos para Discussão”. O relatório é assinado por oito profissionais. O teto de gastos foi implantado no Brasil em 2017, na gestão do presidente Michel Temer (MDB), e desde então é criticado por representantes da esquerda. O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante o período de campanha, contestou o mecanismo. E sua equipe de transição discute ferramentas para “quebrar” o teto e assegurar o pagamento de benefícios sociais a partir de 2023. Nos últimos anos, por conta da pandemia de coronavírus, o teto foi quebrado mais de uma vez.

A sugestão dos técnicos do tesouro indica a adoção do “novo” teto a partir de 2024. Naquele ano, pela proposta, seria permitida a expansão real dos gastos em 2% acima da inflação. Para o ano seguinte a observação da expansão da dívida teria início: se a dívida estiver acima de 55% do PIB e em trajetória de crescimento, não seria permitido o acréscimo dos gastos públicos; se acima de 55% e em declínio, a expansão seria permitida em 0,5%. Caso a dívida esteja entre 45% a 55% do PIB, a expansão permitida seria de 0,5% em caso de crescimento da dívida e de 1,0% em caso de diminuição. E se a dívida estiver abaixo de 45%, a expansão dos gastos permitida seria de 1,0% em caso de avanço da dívida e 2,0% em caso de queda do débito.

A proposta contempla também a concessão de um bônus de expansão de 0,5% dos gastos se as contas primárias estiverem superavitárias e em ritmo de melhoria.

A apresentação do texto, no momento atual, não tem nenhum efeito prático. Para que a ideia se efetive, precisaria ser encampada por alguém do ambiente político e colocada em pauta no Executivo e no Congresso Nacional.



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