Tribunal de Justiça de Goiás suspende desembargador que defendeu fim da PM em julgamento – Notícias
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) suspendeu nesta segunda-feira (6) o desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo, que defendeu o fim da Polícia Militar durante um julgamento, na última quarta-feira (1º). A proposta foi feita pelo presidente da corte, Carlos França, e acatada por 18 votos a 3. “A decisão tomada pelo Órgão Especial vigorará até a decisão sobre a abertura ou não de processo administrativo disciplinar, quando o colegiado examinará novamente a questão”, diz a nota do TJ-GO.
Procurada, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) disse que “estuda o ocorrido e prestará assistência necessária ao associado, para que medidas cabíveis sejam adotadas, com o objetivo de assegurar o devido processo legal”. “A associação informa, ainda, que o referido desembargador opta por não se manifestar por ora, uma vez que também está a tomar conhecimento da ação.”
Na última quinta-feira (2), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), publicou um vídeo em uma rede social no qual diz que o Conselho de Ética do TJ-GO deveria “impor impeachment” a Camargo. “Você não tem qualidades mínimas para responder com o título de desembargador. Você não está vestido com a liturgia do cargo. Você é um cidadão desrespeitoso, agressivo”, afirmou Caiado.
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“Sem dúvida nenhuma, pratica um verdadeiro crime contra a Polícia Militar do Estado de Goiás, que eu tenho orgulho enorme de ser o comandante em chefe”, disse o governador goiano. “Nesse momento em que você pede a extinção da nossa Polícia Militar do Estado de Goiás, você está atentando contra o Estado democrático de Direito ou está cooptado por outras forças do crime”, afirmou. Veja o vídeo:
“Para mim, tem que acabar com a Polícia Militar — e instituir uma forma diferente de atuação na área da investigação e da repressão ao crime”, disse o desembargador durante um julgamento por videoconferência na última quarta-feira. Para o magistrado, os policiais militares praticaram “abuso de poder” e “desrespeito à legislação” no caso que estava sendo analisado pela seção criminal. Assista a um trecho da fala:
Após a repercussão do caso, o desembargador divulgou uma nota em que diz que “a Polícia Militar merece a consideração e a admiração de todos, e deve continuar com seu valoroso trabalho. Como toda organização civil ou militar, necessita de permanente estímulo e aprimoramento para melhor servir aos cidadãos”.
“Ante a intensidade dos debates travados em sessão de julgamento no dia 1º de novembro, quarta-feira, ao que tudo está a indicar, diante da repercussão que se seguiu, não houvera andado bem ao registrar uma impressão pessoal que não expressa adequadamente minhas ponderações sobre a quase bicentenária instituição. Todavia, jamais me ocorreu o objetivo de afetar a credibilidade institucional da Polícia Militar nem de seus dignos integrantes”, completa o magistrado.
Também em nota, o TJ-GO disse que “compreensões ou opiniões expressadas por magistrados, em suas decisões e julgamentos, representam entendimento e convencimentos pessoais”. Além disso, a corte afirmou que “o Poder Judiciário estadual, que é representado pelo presidente do Tribunal de Justiça, tem em elevado conceito a Polícia Militar do Estado de Goiás que, historicamente, tem prestado relevantes serviços à população goiana e merece o respeito e a consideração do TJGO”.
A PMGO diz que pediu “providências junto à Procuradoria-Geral do Estado” e à Secretaria de Segurança Pública. Em nota de repúdio, a instituição diz que “tais comentários distorcidos e prejudiciais não possuem qualquer respaldo na realidade de nossa instituição, nem no compromisso diário e inquebrantável de nossos valorosos policiais”.